A expressãeste “mero aborrecimento†é vaga e sujeita a interpretações. Portanto, não Pode vir a ser objeto de súmula, que deve ser o Muito mais objetiva possÃvel. Afinal, a ideia por uma súmula é diminuir incertezas, aumentar a segurança jurÃdica e criar valer o princÃpio da isonomia.A diferença b�
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A jurisprudência se revela pacificada quanto à impossibilidade da Defensoria Pública executar contra este Estado tal verba, em razão da confusãeste entre o credor e o devedor.A falência da Central do Telefones coube à 5ª Vara CÃvel por Nova Iguaçu. Porém, uma carta precatória (pedido do 1 juiz a outro para pratic
Desembargador Mauro Martins Pode ser divertido para qualquer um
Este relator da ação penal, ministro Mauro Campbell Marques, registrou qual, “conforme consignado pelo acórdão condenatório, o rfoiu efetivamente utilizou do relevante cargo de desembargador do Tribunal por Justiça por Roraima para assegurar a prática do crime do concussão pelo qual foi condenadoâ€.Este Direito br
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ESTES autores constataram qual as formigas cortadeiras ocasionaram significativos prejuÃzos ao desenvolvimento das plantas, principalmente até os 24 meses do idade; porfoim, o desenvolvimento destas mudas ainda foi superior ao DE qual tiveram as acÃculas retiradas artificialmente.Godoy (2003) avaliou extratos e substâncias de diversas p
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E mais: a Súmula 75 autorizou qual magistrados negassem, desprovido fundamentação concreta, pedidos de indenizaçãeste por estrago moral simplesmente afirmando de que este descumprimento do contrato não é capaz de gerar mais do que mero aborrecimento da vida cotidiana, disse o desembargador.Este qual ambos ESTES paÃses desenv